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Michelle Gláucia Feitosa Braga

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Associação do Ministério Público de Minas Gerais

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CNJ investiga concurso do TJMG para cartórios

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Eduarda Bosse Mallmann

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Os crimes contra a honra estão definidos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, são Calúnia, Difamação e Injúria, em todos os casos, o autor da ofensa deve ter a intenção de ofender, isto é, o...

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Comentário · há 7 anos

O Rodrigo Maia pode mesmo ser Presidente da Câmara dos Deputados? Um estudo sobre a nacionalidade

Hélio Figueiredo · há 7 anos

Parabéns pela exposição ! Isso é importante ! Porque existem pessoas que, não sendo da área jurídica, recorrem a uma rasa pesquisa e, pronto, já pensam que entendem tudo (e de tudo). Então, seguem por aí dizendo as maiores barbaridades, acreditando que conhecem tudo do Direito, dos seus Princípios, da hermenêutica jurídica, etc. Ora, independentemente do fator político-partidário, o Direito deve ser respeitado. Explicações assim só não fazem diferença para os fanáticos e seguidores cegos (quase redundante) desse ou daquele partido ou candidato. Parabéns !

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